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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:44
Serviços advocatícios não podem ser oferecidos como prêmio em bingo ou rifa
Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:15
Plano de saúde deve custear cirurgia de paciente
A Unimed deverá autorizar a realização do processo neurocirúrgico no paciente, custeando todo o material necessário para a realização da cirurgia
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 15:10
Acusado de atear fogo em mulher é condenado
Ação Penal. Violência doméstica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:45
Mandado de segurança. Concurso público. Inadequação da via processual eleita.
Exibição e reavaliação do cartão de respostas pela comissão de concurso. Ausência de prova pré- constituída.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:37
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 20:09
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:06
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 13:15
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 19:04
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2005 - 09:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 13:30
Polícia Civil prende ex-chefe de Orçamento do Senado Federal
Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado Federal, José Carlos Alves dos Santos
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 10:25
Senador Marco Maciel toma posse na Academia Brasileira de Letras
Ele ocupa a cadeira 39, vaga desde a morte de Roberto Marinho, em agosto de 2003.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 13:31
Corte Especial julga teoria da conspiração apresentada por advogado
Elementos que já renderam teorias da conspiração bem exploradas pelo cinema e literatura também viraram peças de processo.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:40
Ex-prefeito de Chaval (CE) é condenado por desvio de recursos federais
O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos e três meses de reclusão e teve seus direitos políticos suspenso pelo prazo de cinco anos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:21
Pleno manda Estado manter reintegração de funcionária grávida
Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:50
Juíza gaúcha é absolvida por falta de provas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu, em sessão plenária nesta quarta-feira (16/12), a juíza Ângela Roberta Paps Dumerque.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:00
MPF/SP determina instalação de itens de segurança em passagens de nível na região de Jales
Cancelas, muros, alambrados, semáforos e redutores de velocidade devem ser instalados em Jales, Fernandópolis, Meridiano, Santa Salete, Três Fronteiras e Urânia
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:30
Torcedores envolvidos em desordem após torneio de futebol terão que prestar serviços à comunidade por um ano
Decisão foi homologada após audiência na manhã de segunda (12/12) no 4ºJuizado Especial Criminal de Belém